Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES

Declaração das partes – termos e condições do contrato de compra e venda à distância

UTILIZADOR: qualquer consumidor que entre na plataforma/site da loja online designada Dominant Wear.

Dominant: marca da empresa Sucesso Ardente, Lda., com sede na Rua Gil Vicente, Nº 6, 3 Dir 2840-437 Seixal, registada com o número de identificação fiscal 516451650, que corresponde ao número de pessoa coletiva, mas doravante designada apenas como Dominant Wear. Assim:

UTILIZADOR e Dominant Wear acordam que as compras efetuadas através da loja online da segunda sejam reguladas pelo presente contrato, sem prejuízo da legislação aplicável nos casos que este for omisso.

Os direitos e obrigações do UTILIZADOR e da Dominant Wear relativos aos bens disponibilizados nesta loja online, estão aqui mencionados, não devendo o utilizador concluir a sua encomenda, premindo em “Finalizar encomenda”, sem os ler e compreender. Se o UTILIZADOR não concordar, não deve finalizar a encomenda; se tiver qualquer dúvida, deve entrar em contacto com a Dominant Wear, por correio eletrónico, para o endereço dominantandwear@outlook.com, antes de finalizar a encomenda. O UTILIZADOR deve conhecer detalhadamente todas as condições de utilização do site da Dominant Wear, para que forme conscientemente o contrato com esta, entendendo-se que ao concluir a encomenda, premindo em “finalizar encomenda”, se entende que o UTILIZADOR tomou consciência de todas as condições do contrato que está a celebrar, incluindo aquelas que aqui estão plasmadas.

Termos e condições

Estes termos visam a proteção dos direitos do UTILIZADOR, enquanto cliente e os direitos da Dominant Wear, na posição de vendedor, que são partes do contrato de compra e venda à distância (online), juridicamente válido.

A Dominant Wear garante que os produtos não violam nem a legislação em vigor nem as normas aplicáveis, imperativas ou não e que não prejudicam direitos de terceiros, incluindo de propriedade intelectual, industrial e/ou direitos de autor. Nesta conformidade, a Dominant Wear compromete-se nomeadamente a não vender qualquer produto que consubstancie uma obra contrafeita nos termos do Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos ou qualquer produto cuja comercialização esteja regulada por disposições legislativas, regulamentares ou contratuais (nomeadamente em virtude da existência de uma rede de distribuição seletiva). A Dominant Wear é a única responsável pela colocação à venda dos produtos que propõe no Serviço.

A Dominant Wear compromete-se a que as ilustrações fornecidas no descritivo associado às ofertas de produtos propostas por si (fotografias, desenhos, etc.) estejam em conformidade com os produtos ilustrados desta forma e respeitem os direitos de terceiros e garante que dispõe dos direitos, nomeadamente direitos de propriedade intelectual respeitantes a estas ilustrações, que lhe permitem utilizá-las para apresentar os produtos.

Os contratos de compra e venda dos produtos propostos pela Dominant Wear no website são celebrados entre a Dominant Wear e o UTILIZADOR sob condição resolutiva de o produto estar disponível. A Dominant Wear compromete-se a propor no website unicamente produtos disponíveis e a eliminar de imediato qualquer proposta relativa a produtos que já não estejam disponíveis.

Os produtos comercializados no website estão abrangidos por uma garantia de conformidade, assegurada pelos produtores e pela Dominant Wear, nos termos da legislação aplicável à categoria de bens em que se insiram.

Sempre que o UTILIZADOR finaliza e confirma a encomenda, aceita que procedeu à leitura destes termos e que com eles concorda inteiramente, sem qualquer reserva, sujeitando-se aos mesmos.

Só é permitida a utilização do website / loja online da Dominant Wear a maiores de 18 anos, com capacidade para celebrar contratos, pelo que esta assume que o UTILIZADOR tem essas condições ao efetuar consulta ou encomendas.

O UTILIZADOR utilizará este website/loja online apenas para consultar ou fazer encomendas de forma legítima, sujeitando-se às regras do comércio à distância e aos termos aqui exarados.

Para efetuar qualquer encomenda o UTILIZADOR deverá fazer o seu registo ou login no website da loja Dominant Wear, seguindo as informações que lhe são disponibilizadas para o efeito.

Sempre que o UTILIZADOR pretenda efetuar uma encomenda deverá seguir o processo de compra online e indicar o nome, número de identificação fiscal, morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento e, quando entenda que a sua encomenda está concluída e que está consciente do negócio que vai fazer é que deverá premir o botão “finalizar encomenda”. Caso o UTILIZADOR pretenda que conste na fatura outra entidade, deve informar qual o nome, respetivo NIF e morada fiscal.

Caso o mesmo produto seja objeto de uma encomenda por vários compradores ao mesmo tempo, e em função da disponibilidade deste produto, este será vendido ao primeiro comprador que registe e pague a sua encomenda e a encomenda submetida pelos restantes compradores será anulada.

A Dominant Wear não será responsável por incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação decorrente do Contrato que seja devida a evento fora do seu controlo razoável, considerado evento de força maior, que compreende qualquer acontecimento, ato ou omissão, fora do controlo razoável da Dominant Wear e inclui, nomeadamente:

• Greves, lock-outs e outras ações laborais;
• Levantamentos civis, tumulto, invasão, ataque terrorista ou ameaça de ataque terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça de preparativos de guerra;
• Fogo, explosão, tempestade, inundação, fenómeno sísmico, afundamento, epidemia ou outro desastre natural;
• Impossibilidade do uso de redes de telecomunicações públicas ou privadas;
• Leis, decretos, regulamentos ou restrições do Governo;
• Quaisquer greves, interrupções ou acidentes que afetem serviços postais ou de transporte relevantes.

A obrigação de cumprimento da Dominant Wear, neste caso, ficará suspensa pelo tempo que durar o respetivo evento de força maior e dará lugar a uma prorrogação do respetivo prazo equivalente àquela duração, devendo fazer todos os esforços possíveis para pôr termo a esse evento, ou para encontrar solução que permita o cumprimento das suas obrigações contratuais.

Quando o UTILIZADOR confirmar a encomenda está implícita a aceitação expressa dos termos e condições do contrato.

De seguida, a Dominant Wear remeter-lhe-á um email confirmando que a sua encomenda foi recebida, passando a constituir uma proposta de compra apresentada pelo UTILIZADOR.

Em caso de confirmação total ou parcial da encomenda pelo Vendedor, a condição resolutiva que integra o contrato de compra e venda celebrado entre o Comprador e o Vendedor não se verifica, assumindo deste modo o Vendedor o compromisso definitivo de enviar a encomenda no prazo previsto. Nesse momento, o valor da encomenda será debitado, excetuando-se os casos em que o pagamento foi realizado previamente (nomeadamente através de referência Multibanco, ou outro).

A encomenda só se considera aceite pela Dominant Wear quando esta emita e envie ao cliente/UTILIZADOR, a confirmação do envio e diz respeito apenas à encomenda que tenha sido efetuada pelo UTILIZADOR no mesmo processo de encomenda e aos produtos a que o email de confirmação de envio faça referência.

Reserva-se o direito à Dominant Wear de não aceitar qualquer encomenda que lhe pareça, de forma razoável, que tenha natureza especulativa, falsa ou fraudulenta, podendo cancelá-la, sem prejuízo de informar as autoridades competentes.

O UTILIZADOR obriga-se a indicar corretamente a forma de contacto, que tanto pode ser um endereço de correio eletrónico, como o postal, e aceita que a Dominant Wear o possa contactar usando esses dados se e quando necessário, apenas para fins relacionados com o contrato que venha a ser celebrado e para garantir um serviço de qualidade.

A informação comercial da loja online não constitui uma proposta de venda, mas um mero convite à negociação e o contrato só será formado quando a Dominant Wear aceite a encomenda feita pelo UTILIZADOR.

Sempre que a Dominant Wear não aceite a encomenda do UTILIZADOR e este tenha efetuado o seu pagamento parcial ou total, aquela obriga-se à devolução do valor pago no prazo de sete dias úteis.

Os preços dos artigos são os indicados na respetiva página, junto a cada um deles, incluindo o respetivo IVA à taxa legal em vigor, e serão garantidos exclusivamente até à aceitação da encomenda pela Dominant Wear.

Os vouchers/descontos que sejam atribuídos pela Dominant Wear não são acumuláveis e deve ser utilizado um único voucher por compra, dentro do respetivo prazo de validade.

O pagamento do UTILIZADOR à Dominant Wear terá de ser efetuado por uma das seguintes formas:

• Referência Multibanco;
• MB Way;
• Transferência Bancária;

Os artigos adquiridos pelo UTILIZADOR serão entregues na morada por este indicada no prazo máximo de 2 (dias) dias úteis para entregas em Portugal Continental ou 5 (cinco) dias úteis caso a morada de entrega seja nos Arquipélagos, salvo situações imprevistas e imponderáveis, que não sejam da responsabilidade da Dominant Wear, conforme as suprarreferidas, como eventos de força maior, em que a Dominant Wear não tem qualquer responsabilidade no atraso da entrega da encomenda. O cálculo do prazo de entrega tem início após processamento e pagamento da encomenda. No caso da mercadoria não ser entregue neste prazo o UTILIZADOR tem direito a desistir da encomenda, o que deve fazer por correio eletrónico para o endereço dominantandwear@outlook.com, ficando a Dominant Wear com a obrigação de devolver a importância paga pelo UTILIZADOR no prazo de sete dias úteis.

O UTILIZADOR poderá cancelar a sua encomenda através de correio eletrónico, para o endereço dominantandwear@outlook.com, até ao momento da receção do email com a confirmação da encomenda por parte da Dominant Wear.

As devoluções serão aceites pela Dominant Wear no prazo de 14 (catorze) dias após a receção da encomenda por parte do UTILIZADOR, desde que os produtos devolvidos se encontrem em condições de venda e nas mesmas condições que chegaram ao UTILIZADOR, sem qualquer anomalia ou dano. Neste caso, o UTILIZADOR terá de suportar os custos do transporte com a devolução da mercadoria, que serão igualmente reembolsáveis com o valor pago, no prazo de sete dias úteis, desde que cumprido o disposto no número anterior, ou seja, a mercadoria devolvida não tenha qualquer anomalia ou dano.

Quais os motivos para uma devolução?

• Se no prazo de 14 dias desde a receção do pedido, desejar devolvê-lo.
• Se o produto estiver na garantia e defeituoso, até 2 anos.
• Se o produto recebido estiver danificado devido ao transporte até 24h.

Alguns produtos que não se podem devolver. Os produtos que não conservem a sua embalagem original e tenham sido abertos ou não conservem o seu selo original. Estão excluídos da possibilidade de devolução artigos classificados como géneros alimentares ou suplementos alimentares, cremes, óleos, lubrificantes, DVDs, lingerie ou outros artigos de utilização/higiene íntima. Produtos danificados ou incompletos não terão devolução. Produtos não adquiridos nesta plataforma, para isso todos os produtos incorporam mecanismos de segurança que nos permitem identificar se o produto foi adquirido na nossa loja online.

Na eventualidade de o produto incluir pilhas, e caso estas não funcionem, não serão aceites devoluções, uma vez que o produto apenas não funciona devido à falta de pilhas e não por anomalia.

Nos casos omissos aplicar-se-á a legislação em vigor para este tipo de contratos à distância.

A garantia dos produtos é de 2 (dois) anos para artigos novos e 1 (um) ano para artigos em promoção ou adquiridos em outlet. A garantia começa a contar desde a data da fatura.

Em caso de litígio o UTILIZADOR poderá recorrer ao CENTRO DE INFORMAÇÃO DE CONSUMO E ARBITRAGEM DO PORTO, sito na Rua Damião de Góis, 31 Loja 6 4050-225 PORTO, com o telefone 225 508 349 (chamada para rede fixa nacional) ou 225 029 791 (chamada para rede fixa nacional), Fax: 225 026 109 ou pelo E-mail: cicap@mail.telepac.pt, podendo também consultar a página Web: www.cicap.pt.

NOTA: Obtenha mais informações no Portal do Consumidor.